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Projeto Pró-esporte
03/04/2011

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Marcus Representações apoia o projeto Pró-esporte da Secretaria de Municipal de Esportes do municipio de Porto Alegre - RS.

A empresa apoia o atleta de natação Marcus Vinícius Magalhães da Silva, nascido em 1996, pratica a natação competitiva desdee os 7 anos de idade em um dos maiores clubes do Brasil o Grêmio Náutico União de POrto Alegre - RS.

O clube que é destaque nacional e conta com uma equipe técnica experiente, recentemente conclui uma grande obra que resultou em um dos mais modernos parques aquáticos do Brasil.

Sobre o projeto Pró-esporte segue abaixo mais informaçoes também disponíveis no site da Prefeitura de Porto Alegre.

É uma lei de incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio do Proesporte, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas nos incentivos, não poderão estar inadimplentes com a Prefeitura e terão direito a abater 70% desse investimento nos tributos de IPTU ou de ISSQN.
Os interessados devem encaminhar seus projetos à SME, que os remeterá ao CMD para ser analisados. No Conselho, três comissões setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das propostas.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sme/default.php?p_secao=174

Leis que tratam do Incentivo ao Esporte em Porto Alegre

Leis Complementares

340/1995 - Cria o Sistema Municipal do Desporto
530/2005 - Cria a Lei do Incentivo ao Esporte - Proesporte
579/2007 - Altera a Lei Complementar 530/2005

Decretos
11.481/96 - Regulamenta o Sistema Municipal de Desporto
15.015/05 - Regulamenta o orçamento do Proesporte para 2006
15.125/06 - Regulamenta a Lei Complementar do Proesporte
15.126/06 - Regulamenta a Lei Complementar do Proesporte
15.442/06 - Regulamenta lei municipal de dezembro de 2005
16.100/08 - Decreto da Secretaria Municipal da Fazenda que regulamenta a cessão de Crédito


 


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